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29/01/2004 09:13

Fausto: assassinato de fiscais não intimidará os agentes

TST

A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País. A garantia foi dada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, ao comentar o assassinato de três fiscais do trabalho e um motorista, ocorrido ontem (28), no município mineiro de Unaí. “É preciso ficar claro que o fato de ter havido esse crime não intimida os agentes da lei”, afirmou. “Muito pelo contrário, a partir de agora, estamos com maior disposição para punir os responsáveis”, reforçou o presidente do TST em entrevista à Rádio Nacional.

Ao mesmo tempo, Francisco Fausto frisou a necessidade de que a luta contra o trabalho escravo seja feita com mais rigor. Essa indicação, segundo o ministro, tornou-se evidente com o próprio episódio de Unaí, que revelou a fragilidade das condições enfrentadas pelos agentes públicos. “Na verdade, esses profissionais não tiveram, até agora, proteção policial eficiente”, disse ao se reportar a outros episódios de violência sempre caracterizados por ameaças, que, na cidade mineira, se concretizaram.

“Está provado agora que os criminosos não se intimidam somente com o poder ostensivo; é preciso muito mais, é preciso um forte aparato policial de proteção aos que investigam o trabalho escravo”, sustentou Francisco Fausto. “Para enfrentar pessoas armadas de metralhadoras e que assassinam por meio de tocaias em estradas, é preciso uma ação muito mais dura”, acrescentou.

O comportamento adotado pelos agressores, de acordo com o presidente do TST, também deixa claro a existência de trabalho escravo e a necessidade de uma repressão mais forte. “Ninguém chegaria a tamanha barbaridade de assassinar pessoas que estão simplesmente no cumprimento de seu dever se não tivesse culpa. Isso demonstra que esses fazendeiros estão de fato escravizando e que, contra eles, é necessário um rigor muito maior por parte da lei”.

No âmbito jurídico, o presidente do TST voltou a defender a aprovação, “o mais breve possível”, da Proposta de Emenda Constitucional (de autoria do ex-senador Ademir Andrade) que prevê o confisco das terras dos que exploram o trabalho escravo. “Ou se faz isso imediatamente ou vamos ter outras notícias de igual gravidade”, advertiu Francisco Fausto, para quem “não basta a lei penal aprovada recentemente (Lei 10.803/03) tipificando o crime de trabalho escravo e instituindo uma pena pouco maior do que a aplicada anteriormente”.

Após lamentar o episódio de Unaí, Francisco Fausto adiantou que o TST pedirá uma investigação mais rigorosa tanto por parte das autoridades policiais como também do Ministério Público. Defendeu, ainda, uma ação conjunta do Ministério Público com a Justiça a fim de punir os infratores.
Os fiscais assassinados em Minas Gerais foram Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage e Erastóstenes de Almeida Gonçalvez, conforme nomes divulgados na imprensa pela Secretaria de Fiscalização do Ministério do Trabalho. Dois deles residiam em Belo Horizonte (MG). O automóvel utilizado pelos fiscais e que foi alvejado foi encontrado na MG-188, que liga Unaí à cidade de Arinos.

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