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Famasul consegue suspensão do "Funrural”

Assessoria - 14 de dezembro de 2009 - 16:06

A FAMASUL conseguiu na última quarta-feira, 09 de dezembro, uma liminar que suspende a exigência da cobrança da Contribuição Previdenciária conhecida como Funrural. A decisão foi proferida pela juíza Janete Lima Miguel Cabral, da 2ª Vara Federal de Campo Grande.



De acordo com Alexandre Bastos, advogado que protocolou a ação, a liminar tem uma abrangência Estadual e beneficiará todos os produtores rurais do Estado e também os 69 sindicatos rurais do sistema. O advogado esclarece ainda que a liminar, acatada em primeira instância, não “derruba” a cobrança da contribuição previdenciária conhecida como Funrural, mas suspende a exigência dessa cobrança até o julgamento final do processo.

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