Geral
Famasul consegue suspensão do "Funrural
A FAMASUL conseguiu na última quarta-feira, 09 de dezembro, uma liminar que suspende a exigência da cobrança da Contribuição Previdenciária conhecida como Funrural. A decisão foi proferida pela juíza Janete Lima Miguel Cabral, da 2ª Vara Federal de Campo Grande.
De acordo com Alexandre Bastos, advogado que protocolou a ação, a liminar tem uma abrangência Estadual e beneficiará todos os produtores rurais do Estado e também os 69 sindicatos rurais do sistema. O advogado esclarece ainda que a liminar, acatada em primeira instância, não derruba a cobrança da contribuição previdenciária conhecida como Funrural, mas suspende a exigência dessa cobrança até o julgamento final do processo.