As parcelas que venceriam no dia 31 de outubro, das dívidas securitizadas podem ser pagas ate o dia 29 de dezembro de 2006, de acordo com a Resolução 3.394 do CMN (Conselho Monetário Nacional) editada neste ano. A orientação já foi repassada aos Sindicatos Rurais de Mato Grosso do Sul pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), conforme informou o vice-presidente da entidade, Eduardo Riedel.

“A resolução desonera os encargos de inadimplência das parcelas vencidas”, destaca Riedel. O vice-presidente informou ainda que o deputado federal, Waldemir Moka, através da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, está intermediando uma negociação com o Banco do Brasil e o Ministério da Fazenda para o refinanciamento das parcelas de securitização, Pesa ou Recoop.

“A legislação determinou o uso de recursos da exigibilidade com juros de 8,75% ao ano. Porém, o banco argumenta que muitos dos produtores que renegociaram suas dívidas não estão operando com a instituição e que o índice de prejuízo pode ser muito alto”, esclareceu o deputado.

As parcelas de 2005 e 2006 em atraso serão corrigidas aplicando a variação da taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), hoje em 13,75% ao ano, da data do seu vencimento até a respectiva data do pagamento das parcelas. Para que o produtor se beneficie com essa condição, ele terá que regularizar o pagamento das parcelas da securitização que venceram até 30 de dezembro de 2004.

Caso o produtor pretenda fazer o pagamento das parcelas depois da data do seu vencimento e realize o pagamento até 29 de dezembro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recomenda que ele envie correspondência ao banco informando-o dessa decisão.




Fonte: Midiamax news