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06/07/2007 21:01

Ex-presidentes da UNE são anistiados

Agência MJ

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anistiou nesta sexta-feira (6) Aldo Arantes e Jean Marc von der Weid. Estudantes à época da ditadura militar, os dois enfrentaram o regime e lutaram pela restauração da democracia no país. O julgamento aconteceu durante o 50º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que está sendo realizado em Brasília. Arantes e Jean Marc foram presidentes da organização.

Ex-deputado constituinte, Aldo Arantes irá receber uma prestação mensal de R$ 10,4 mil. O valor equivale ao salário de procurador-autárquico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cargo ao qual a Comissão avaliou que ele teria chegado se não tivesse sido expulso da instituição, em 1964. Seu pedido de prestação única - cujo valor máximo pode chegar a R$ 100 mil - foi negado.

Arantes chegou a ser readmitido no Incra em 1987, pelo qual se aposentou em 1991. Mas exerceu o posto de técnico agrícola. Com a decisão da Comissão, ela passa a receber a aposentadoria como procurador. O valor é retroativo a 1997. Será descontado do total o que Arantes já recebeu como técnico.

Emocionado com a sessão, ele declarou que valeu a pena ter lutado pela democracia. "Valeu a pena. Repetiria tudo o que fiz", disse. Segundo ele, a sessão desta sexta foi de suma importância para que os estudantes pudessem conhecer o significado "da batalha travada anos atrás".

Jean Marc- Jean Marc também foi considerado anistiado político. Expulso do Serpro, o serviço de processamento de dados do governo federal, em 1981 durante estágio probatório por motivações políticas, ele irá receber prestação mensal de R$ 6,221 mil. A quantia se refere ao cargo de analista de funções de suporte, equivalente ao posto de analista de informação sócio-econômica que ele desempenhava na época.

Ele presidiu a UNE em 1969, oito anos após a posse de Arantes. Perseguido pela ditadura, teve que se exilar no Chile, Argentina e na França. Teve que largar o curso universitário de Química na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e foi demitido do Serpro em 1981 por motivações políticas. Com a decisão de hoje, passou a ser considerado anistiado político.

Ele saudou a iniciativa da Comissão de ter realizado a sessão dentro do Congresso da UNE. Apesar de ter considerado honesto o trabalho, avisou que vai entrar com recurso contra a decisão "pois não concorda com os valores repassados pelo Serpro (que deram base à quantia da indenização". A retroatividade também se estende a 1997.

Democracia - Essa foi a primeira sessão da Comissão de Anistia fora do Ministério da Justiça. "A importância do momento é pelo fato de aproximarmos os poderes da sociedade. Este é um passo a mais para a consolidação democrática", afirmou o presidente da Comissão, Paulo Abrão.

Segundo ele, com os julgamentos o Estado reconhece o erro que cometeu. "O trabalho é fundamental para os jovens se conscientizarem das agruras do passado, para que ela não mais ocorram no futuro", finalizou. Presidente da UNE, Gustavo Petta disse esperar que a iniciativa se repita várias vezes.

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