Recente relatório divulgado pelo Banco Mundial, analisando a evolução dos gastos com a folha dos servidores públicos no país e nos Estados na última década, reforça que a realização de reformas administrativas representa uma oportunidade “de ganhos fiscais significativos” a partir da racionalização das despesas de pessoal.

O estudo mostra que gastos sustentáveis com a folha de pagamento do funcionalismo aliados a mudanças na gestão permitem ampliar a produtividade e identificar os servidores com melhor desempenho. Entre 2008 e 2018, houve crescimento real dos salários entre os servidores federais de 2,5% ao ano. Nos Estados, aponta o levantamento, este percentual chegou a 4% ao ano entre 2003 e 2017, puxado em especial pelo crescente número de inativos e as regras da paridade dos vencimentos.

A análise está alinhada com a proposta de reforma administrativa e previdenciária elaborada pelo governo do Estado e que será apresentada à Assembleia Legislativa. “Reforça a nossa convicção sobre a necessidade de reformas estruturais. Nos últimos dez anos, a despesa com pessoal teve um salto nominal de 187% no RS, o dobro da inflação oficial”, afirma a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Em 2007, a folha e encargos dos servidores estaduais do RS representavam R$ 10,1 bilhões, chegando a R$ 29,2 bilhões no ano passado. “Em 2019, serão mais de R$ 30,7 bilhões, mesmo sem o governo conceder reajuste salarial. É despesa que cresce e impede uma política que valorize o servidor”, acrescenta a secretária.

Conforme o relatório do Banco Mundial, 20 das 27 unidades brasileiras já apresentaram atraso no pagamento de servidores, sendo que a metade compromete mais de 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas com pessoal. Os dados indicam que as gratificações e os adicionais por tempo de serviço representam entre 16% a cerca de 40% do pagamento mensal na média dos Estados.

“Quanto maior o número de rubricas de gratificações, maior a imprevisibilidade da folha, o aumento da pressão para incorporação previdenciária de tais benefícios, a dispersão salarial e a consequente ampliação do número de decisões judiciais”, consta no relatório.

Na conclusão do estudo, o texto aponta urgência em uma revisão dos benefícios concedidos e incorporados à aposentadoria. A reforma estrutural apresentada pelo governador Eduardo Leite às entidades sindicais e demais Poderes busca, justamente, conter o chamado crescimento vegetativo da folha. Com o fim da incorporação das vantagens temporais e gratificações, mais as mudanças na Previdência de civis e militares a partir da reforma em votação no Congresso, o Estado busca aliviar em R$ 25 bilhões os gastos para os próximos dez anos.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, aponta a situação previdenciária do Rio Grande do Sul como uma das piores do Brasil, por motivos como aumento da expectativa de vida e uma estrutura pública mais antiga. “Neste ano, o sistema previdenciário do Estado terá um déficit superior a R$ 12 bilhões. O cenário atual no Rio Grande do Sul é de que 82% da despesa liquidada até o momento em 2019 está comprometida com o pagamento de pessoal. Aqui no Estado, a folha corresponde a 60% de inativos e 40% de ativos”, explica.

Além das alterações nas carreiras, está em discussão na Assembleia a proposta de LDO para 2020, que prevê o congelamento de gastos com pessoal de maneira transversal, em todos os Poderes.

As medidas propostas para a previdência do Estado seguem os textos do governo federal da PEC 6/2019 e do PL 1645/2019 e, de acordo com o secretário Marco Aurelio, são essenciais para alcançar o equilíbrio fiscal que vai permitir ao Estado retomar uma agenda adequada de investimentos, que há décadas está retraída.

“Precisamos de regras mais profundas para alcançar uma nova perspectiva que permita o gradual equilíbrio das contas públicas e uma nova realidade para os servidores do Estado, além da garantia de serviços fundamentais de qualidade oferecidos a toda a população”, afirma.