Cassilândia, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

28/09/2009 16:27

Estado pode reduzir em até 80% salário de 130 servidores

Edivaldo Bitencourt, Campo Grande News

A Secretaria Estadual de Administração começou a notificar 130 servidores da Superintendência de Gestão da Informação, antigo Prodasul, para se manifestarem em processo administrativo para cancelar enquadramentos profissionais realizados em 2002 e 2004. Eles poderão ter os salários reduzidos em até 80% a partir da conclusão dos processos.

Para anular os enquadramentos promovidos pelo ex-governador Zeca do PT, a secretaria criou a Comissão de Revisão de Enquadramento, presidida por Luciene Silas Fernandes. Na semana passada, o grupo começou a notificar os funcionários para apresentar a defesa em 10 dias na esfera administrativa.

Segundo o advogado Eliton Aparecido Souza de Oliveira, do SPD/MS (Sindicato dos Processadores de Dados de Mato Grosso do Sul), 70 funcionários já foram notificados. Se anular os enquadramentos, que promoveram todos os servidores de nível médio para superior de escolaridade, eles poderão ter redução de 70% a 80% nos vencimentos.

Oliveira explicou que a média salarial da categoria oscilará de R$ 2 mil a R$ 3 mil para em torno de R$ 600 por mês.

Inconstitucional - Eliton Oliveira diz que a revisão é “inconstitucional”. Ele ressaltou que se trata de direito adquirido, já que os servidores ingressaram na carreira como nível médio. “O nível superior não foi exigido na época do concurso”, disse.

Outro precedente ao qual se apegam os funcionários do SGI é que a legislação prevê a prescrição administrativa. O Governo só pode rever ato até cinco anos. Após este prazo, a Lei Federal 9.784/99 e a Lei Estadual 1.102/90, prevêem a prescrição.

Segundo o presidente do SPD/MS, Luiz César Ribeiro, a categoria realiza uma reunião hoje à tarde para discutir as medidas que serão adotadas contra a regressão funcional. Ele contou que foi apresentado um projeto de plano de cargos e carreiras ao Governo em 2007, mas não houve manifestação do Estado.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)