O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, decretou ontem situação de emergência em todo o Estado devido ao que classifica de “colapso no Sistema Penitenciário”. Hoje o banco de dados dos órgãos que compõe o Sistema de Segurança tem mais de 40 mil mandados de prisão expedido pelo Estado e por outras unidades aguardando por cumprimento, segundo o decreto.

Decretos desse tipo costumam ser baixados em situações que envolvem catastrófes naturais, para facilitar a liberação de verbas. Os reparos nos presídios afetados pelos motins no Estado tem custo estimado em R$ 2,5 milhões, dinheiro já solicitado ao governo federal pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Raufi Marques.
Ontem, o secretário foi ao presídio de Segurança Máxima em Campo Grande, pela primeira vez desde os motins.

O decreto de situação de emergência observa que mesmo com a conclusão de novos presídios no Estado a demanda por vagas é de 100% em relação ao que há disponível. Além disso, a maioria das penitenciárias está em condições de insalubridade, com superpopulação e até detentos dormindo no chão. Hoje, há mais de 8 mil detentos aprisionados nas 36 unidades penais sul-mato-grossenses.

Na medida, o governo observa ainda que a Lei Federal 9.614, de março de 1998, a Lei do Abate, dificultou a ação de traficantes que se utilizam de aeronaves, aumentando o número de prisões por tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul, devido à sua localização estratégia para o tráfico, fazendo fronteiras com o Paraguai e a Bolívia.

Apesar do anúncio feito pelas próprias autoridades de que as rebeliões, iniciadas domingo (14), acabaram na segunda (15), o decreto cita que os motins perduraram durante os dias 14, 15 e 16 de maio, atingindo prisões de Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas, e provocaram depredação da estrutura das penitenciárias. Nos quatro casos, as ações são atribuídas a integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), que tem promovido uma onda de violência no Estado de São Paulo. Em Mato Grosso, os presos teriam se rebelado em "solidariedade" à facção.

Como conseqüência das ações, o trabalho educativo e de socialização que atendia a 70% da população carcerária no Estabelecimento Penal de Segurança Máxima, em Campo Grande e Penitenciária Harry Amorim Costa, em Dourados ficou totalmente prejudicado com destruição de oficinas de costura, marcenaria, gráficas e outros. Por fim, o decreto observa a necessidade de estabelecer a normalidade e segurança da população carcerária e os funcionários dos presídios. O decreto ampara medidas de socorro emergenciais, cumprindo critérios do Conselho Nacional de Defesa Civil, e tem validade de 180 dias.