Empresários do setor de transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso do Sul negam a existência de um calote junto ao Consórcio Socicam, que administra o terminal rodoviário de passageiros de Campo Grande, pela falta de pagamento da chamada “tarifa de acostamento”. Além disso, contestam a existência da taxa diante da cobrança pelo uso do serviço por usuários e, ainda, apontam prejuízos à atividade com a operação de veículos ilegais no transporte de passageiros.

O consórcio reconhece as negociações internas para tentar receber pela tarifa de acostamento –R$ 16,93 por cada vez que o ônibus chegar ao terminal–, sendo que a Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados) promete interceder em favor da Socicam. Presidente do Rodosul (sindicato que reúne 17 empresas de transporte intermunicipal), Oswaldo César Possari afirma que a atuação de clandestinos, em paralelo a cobranças extras no setor, prejudicam a atuação.

“Veja os vanzeiros que param fora da rodoviária, por exemplo”, afirma. “Para Porto Murtinho são quase R$ 5 de taxa de embarque por passageiro, e do lado de fora da rodoviária a van que embarca o mesmo passageiro não cobra isso. Se já recolhe taxa de embarque, e enquanto concessionário público sou obrigado a parar ali, não teria de recolher a taxa de acostamento”, prosseguiu Possari.

O empresário afirma haver jurisprudências, com decisões da Justiça em São Paulo e no Paraná, que já derrubaram a tarifa de acostamento –de cerca de R$ 16, cobrada por cada ônibus que estaciona no terminal de passageiros. “Tanto que (a Socicam) não executou, não protestou. Tentam receber isso por força de um contrato com a prefeitura”, afirmou, lembrando que a cobrança foi instituída na concessão das operações da rodoviária para o consórcio.

Campo Grande seria a única cidade do Estado onde a cobrança da tarifa de acostamento existe.

Avulsos – Oswaldo Possari afirma, ainda, que a persistência na cobrança da tarifa de acostamento inviabiliza o uso da rodoviária pelas empresas. “Se for para pagar isso, compensa não ter rodoviária e cada empresa achar o melhor lugar para (seus ônibus) saírem”.

Até a inauguração do Terminal Rodoviário Senador Antônio Mendes Canale, algumas empresas optavam por embarcar seus passageiros em terminais particulares –prática proibida pela prefeitura com a abertura da rodoviária nova.

O presidente do Rodosul defende, ainda, que a cidade descentralize o embarque de passageiros, mesmo que por meio de “mini-rodoviárias”. “Quem vai para Bandeirantes da saída para Cuiabá demora mais tempo para ir a rodoviária, que está fora de mão. Como em São Paulo, onde há vários terminais rodoviários, seria ideal Campo Grande ter uma mini-estação em cada local. Como não existe, tentam criar taxas para a Socicam se tornar mais superavitária do que é”.

Possari considera que tanto a tarifa de acostamento como as taxas de embarque são estímulos para a ilegalidade no serviço, já que as cobranças extras empurram passageiros para vans e ônibus sem autorização para operar.

“As rodoviárias tentam sobreviver cobrando altas taxas e quem viaja de ônibus é a população mais carente. Aí este vai de carona amiga, embarca do lado de fora em vans irregulares, que são mais competitiviso que nós, quetemos de trabalhar no terminal rodoviário”.