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17/04/2015 07:06

Empresas não cumprem exigências e prefeitura revoga 8 doações de área

Campo Grande Newss

A prefeita Márcia Moura (PMDB) de Três Lagoas - cidade distante a 338 quilômetros de Campo Grande, revogou oito leis de doação de área para a instalação de possíveis empreendimentos no município, devido ao não cumprimento das exigências legais por parte das empresas.

De acordo com a publicação da última terça-feira (14), no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, foram revogadas as áreas de comodato doadas às empresas Adair Pereira, Coletti Produtos Siderúrgicos Ltda, Feec Química Ltda, Mercopack Embalagens Centro-Oeste Ltda, Linhas Nice Ltda, Tecnocell Industrial Ltda, Homy Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, Projardi Indústria, Comércio, Importação, Exportação e Serviços Ltda.

Conforme a lei, as empresas deveriam cumprir exigência tais como iniciar as edificações da primeira fase em até 90 dias após a publicação no Diário Oficial e estarem concluídas em no máximo 18 meses, mas com possibilidade de prorrogação; destinar a área exclusivamente para atividade proposta na carta consulta; manter a natureza jurídica da empresa que solicitou a ação; comprovar que promoveu a regularização de seus atos constitutivos para atuação no município; comprovar a existência de projeto técnico de implantação do empreendimento e comprovar que a empresa possui licenciamentos ambientais exigidos pelas normas específicas.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico realizou levantamento de todas as empresas que receberam o incentivo de doação de área para constatar se as mesmas cumpriram os termos da lei de comodato, para posterior doação da área para o empreendimento. Após verificar que as empresas não teriam cumprido as exigências, a prefeita, com a aprovação da Câmara Municipal revogou as áreas que já haviam sido doadas.

“Com estas revogações a administração Municipal cumpre o seu papel de zelar pelo patrimônio público municipal e, consequentemente, as áreas ficam liberadas para possíveis empreendimentos que queiram instalar-se em Três Lagoas. Neste sentido novas ações continuarão ao longo do ano e outras áreas que estejam descumprindo a legislação serão retomadas”, destacou a prefeita.

Atualmente, o município conta com 60 indústrias de pequeno, médio e grande porte. Elas estão divididas nos segmentos de couro, alimento, têxtil, metalúrgica, siderúrgica, calçadista, confecção, papel, celulose, biomassa, moveleira, energia, biodiesel, esmagadora de grãos, indústria de paletes, asfalto, olaria, cerâmica, química e concretagem, que ao todo empregam diretamente 12.500 funcionários.

A prefeita disse ainda que novos empreendedores têm visitado Três Lagoas interessados em investir no município. A expectativa é de que neste ano seis novos empreendimentos sejam instalados na cidade.

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