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01/05/2009 05:07

Em votação: proibição de moto andar entre veículos

Agência Câmara

A aprovação do Projeto de Lei 2650/03 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, no dia 7 de abril, gerou polêmica na Câmara nos últimos dias. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), proíbe a circulação de motos nos espaços entre os veículos, ou entre os veículos e o meio-fio, situações comuns nas ruas das cidades.

Como o texto tramita em caráter conclusivo, sua aprovação possibilitaria o envio imediato para o Senado. Mas três recursos apresentados na semana passada podem mudar o destino do projeto. Os três pedem que a matéria seja analisada em Plenário. Um vai além, e pede também a rejeição.

Os recursos ultrapassaram o número de assinaturas necessárias (o mínimo são 52) e devem ser apreciados no Plenário depois que as medidas provisórias com prazo vencido sejam votadas (MPs 457 e 458/09). Se acolhidos, o PL 2650 entra na pauta de votação. Caso sejam rejeitados, o projeto segue para o Senado.

Equívocos
Para os autores dos recursos, o projeto contém pelo menos três equívocos. Primeiro, retira a principal característica das motos, que é a agilidade no trânsito, fator essencial para algumas profissões, como de motoboys. Depois, coloca os motociclistas em uma situação de risco grave nos acidentes do tipo 'engavetamento'.

Por fim, eles lembram que dispositivo semelhante foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, quando sancionou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97).

"Pela sua complexidade, o texto deveria ser analisado pelo Plenário", disse o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), autor de um dos recursos, o único a pedir textualmente a rejeição do projeto.

Motoboys
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-RJ), autor do segundo recurso apresentado, o projeto inviabiliza a atividade dos motoboys. "Na época em que estamos vivendo, de desemprego crescente, precisamos preservar o mínimo de emprego que existe", afirmou.

Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que o projeto, ao obrigar os motociclistas a trafegar de modo similar aos automóveis, colocará em risco mais vidas no trânsito.

Bolsonaro e William Woo (PSDB-SP) são autores do primeiro recurso apresentado. Woo também afirmou que o texto vai inviabilizar o trabalho dos policiais militares que usam motos para atender chamadas de emergência.

Ampliação do debate
Para o autor da proposta, a polêmica levantada é boa porque amplia o debate. Marcelo Guimarães Filho disse que está disposto a negociar o texto no Plenário, mas afirmou que a essência do projeto é boa.

"Ele tem mais virtudes do que defeitos", disse. O deputado salientou que concorda, por exemplo, discutir outras soluções, como a criação de vias próprias para as motos.

Ele contestou no entanto o argumento de que o assunto, por ter sido vetado em 1997, já está ultrapassado. "O veto não significa que o assunto morreu. Vivemos outra realidade, outro momento", afirmou.

Marcelo Guimarães disse ainda que a proibição contida no projeto não vai tirar a agilidade das motos, que continuarão sendo mais rápidas dos que os carros no trânsito.

Defesa do relator
O relator do projeto na CCJ, deputado Hugo Leal (RJ), líder do PSC, também defende o projeto. Ele disse que está disposto a lutar no Plenário pela integridade do PL 2650.

Leal afirmou que hoje não há nenhuma regra sobre o tráfego das motos. A falta de parâmetro, na sua opinião, é responsável pelo aumento das mortes de motociclistas desde a entrada em vigor do CTB. "Desde 1997 o número de mortes subiu 830%. Nós precisamos fazer opções", disse o parlamentar.

Ele criticou o argumento de que as polícias serão prejudicadas com a medida. Leal disse que hoje o CTB já garante a qualquer veículo policial dotado de sirene o livre trânsito, em qualquer situação.

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