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03/07/2004 10:28

Eleição: impedidas nomeações e candidatos em inauguração

Maristela Brunetto/Campo Grande News

O calendário eleitoral estabelece que a partir de hoje ficam impedidas demissões e nomeações nos municípios e transferência de servidores. A transferência não formal de recursos entre as esferas do Executivo (Estado, União e município), pronunciamentos em cadeia de rádio e TV e presença de candidatos a prefeito e vice em inaugurações de obras públicas são outras ações que ficam impedidas.
No caso de contratações e demissões, a limitação não atinge cargos comissionados e demais esferas do poder público (como Judiciário, Tribunal de Contas). Nomeação de aprovados em concursos homologados e em setores essenciais também ficam de fora da proibição.
A transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários também fica impedida. A propaganda institucional do poder público no qual o agente é candidato não pode mais ser feita a partir de hoje, com exceção de situação urgente e de necessidade pública.
No calendário eleitoral, só é previsto pronunciamento de candidato fora do horário eleitoral se houver matéria urgente e com autorização da Justiça Eleitoral.
Outra proibição é a contratação de shows com recursos públicos para apresentações em inaugurações.

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