A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 5032/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatório o exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública de ensino.
A proposta tramita em conjunto com o PL 4779/05, também de Carlos Nader, mas que foi rejeitado por sugestão da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Esse projeto também estabelece a obrigatoriedade de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental pelo menos uma vez por ano, sendo que os procedimentos clínicos e cirúrgicos, além do fornecimento de aparelhos dentários, correrão por conta do Estado.
A diferença entre as duas proposições é que o PL 5032/05 limita os procedimentos clínicos e cirúrgicos e o fornecimento de aparelhos a alunos carentes. "Garantir aos que não tem recursos financeiros esses procedimentos é incluí-los socialmente", disse a deputada, justificando a aprovação de apenas um dos projetos.

Espaço abrangente
Em seu parecer pela aprovação do PL 5032/05, Fátima Bezerra argumentou também que a escola é um dos espaços institucionais que mais abriga funções. "Além de ensinar, ela promove atividades em consonância com a comunidade em que está inserida, abre oportunidades para a realização de eventos e acolhe campanhas e programas", disse.
"Por ter um espaço definido e geralmente amplo e de fácil acesso, alguns serviços são prestados no seu interior como atendimento psicológico, odontológico e de recuperação das aulas para os alunos, além de cursos de atualização para os professores."

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá ainda para as comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre