Cassilândia, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

11/05/2006 18:16

Educação aprova condição especial para filho de circense

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 5802/05, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e determina que as escolas de ensino fundamental e médio devem definir regras especiais para atender os filhos e tutelados de artistas itinerantes. De autoria do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), o projeto atende especificamente às necessidades dos profissionais do circo.
Para a relatora, deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT), "a medida tem o duplo mérito de resguardar a universalidade do direito à educação e atender à demanda da Associação Brasileira de Circo (Abracirco), no sentido de fornecer norma jurídica que sirva de suporte à continuidade da rica atividade circense".

Principais problemas
Segundo a deputada, a Abracirco encaminhou à comissão, em 2005, um documento com os principais problemas enfrentados pelos circenses no País. Entre eles destacam-se justamente, conforme informou, as condições precárias de formação educacional e de moradia dos artistas e de suas famílias e a limitação ao acesso às políticas públicas, culturais ou sociais.
Os estudantes beneficiados pela proposta poderão matricular-se nas cidades onde realizarem espetáculos e as escolas deverão oferecer-lhes condições especiais, para que não tenham prejuízo na aprendizagem, nem nas avaliações.
"É preciso que os sistemas educacionais, no exercício de sua autonomia organizacional, definam condições de aprendizagem, avaliação do rendimento e controle de freqüência desses alunos em respeito a sua específica condição itinerante", defende o autor do projeto.

Tramitação
Sujeito à análise conclusiva, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
09:09
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)