Doze municípios de Mato Grosso do Sul ainda não repassaram ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a prestação de contas de utilização dos recursos para a merenda escolar, segundo a última atualização, feita na terça-feira última. São eles Aquidauana, Bela Vista, Caracol, Glória d Dourados, Juti, Paranhos, Pedro Gomes, Ribas d Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde doMato Grosso, Santa Rita do Pardo e São Gabriel do Oeste.
São cidades que precisam regularizar a situação do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) junto ao órgão até 28 de fevereiro. Caso não enviem as informações, os municípios podem ficar sem a segunda parcela dos recursos da merenda escolar, até que regularizem a situação.
Conforme a assessoria de imprensa do ministério, a primeira parcela está assegurada a praticamente todos os municípios, tendo em vista que o repasse acontece entre o dia 20 e 25 de fevereiro, quando ainda não estará vencido o prazo para a prestação de contas.
O valor per capita repassado pela União é de R$ 0,15 por aluno do ensino fundamental, R$ 0,18 por criança atendida em creches públicas e filantrópicas e R$ 0,34 por estudante das escolas indígenas. Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios.