Mesmo obrigatório, o uso de guias e coleiras em cães durante o passeio não é respeitado em Campo Grande. Sem equipes suficientes para fiscalizar, os proprietários de bichos de estimação abusam da circulação irregular em praças e parques da Capital, colocando em risco a população e os próprios animais.

Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses e vice-presidente do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea), a médica veterinária Iara Helena Domingos, afirma que hoje a constatação de irregularidades é feita apenas a partir de denúncias. “O principal fiscal do nosso município são os próprios cidadãos. De uma forma geral, toda a fiscalização se baseia em denúncias”.

Há quase 15 nos, a Lei Municipal Complementar 79/05, dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, além de estabelecer regras para o passeio com estes bichos. Conforme normativa, cães de médio e grande porte devem usar guias com enforcador e cães de pequeno porte devem ser levados para circulação com coleiras com guias. A condução dos animais de médio e grande porte só pode ser feita por maiores de 16 anos, sendo necessário conduzir um animal por vez.

No entanto, não é o que verificamos nas vias e outros espaços públicos da Capital. O passeio com os animais sem as devidas medidas de segurança aumenta o risco de ataques a seres humanos e, até mesmo, a outros bichos de estimação.

Veterinário, o vereador Francisco Gonçalves de Carvalho (PSB), explica que a população canina em Campo Grande é de cerca de 160 mil animais. Mesmo assim, muitos proprietários não respeitam as regras vigentes. “O grande problema que nós temos é a falta de conscientização sobre a posse responsável dos animais de estimação”.

Segundo ele, mesmo prevendo a aplicação de multas para quem descumprir as regras de passeio, a legislação vigente encontra dificuldade na aplicação devido ao número restrito de fiscais. O valor da punição pode variar entre R$ 120 e R$ 1.000 dependendo da infração cometida.

"MICROCHIPAGEM"

Conforme o vereador, a microchipagem dos animais de estimação pelos prorietários é uma forma mais eficaz de monitorar até mesmo as infrações, além de evitar o abandono e proliferação de doenças. “[Se os donos aderíssem] teríamos acesso às informações de cada animal e seus respectivos proprietários”.

Obrigatória desde 2014, a medida é acompanhada da emissão do Registro Geral de Animais (RGA) para identificação de cada cão e gato da Capital. A aplicação pode ser feita no CCZ e os proprietários devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e carteira de vacinação do animal. O valor é de R$ 15 para quem comprovar renda de até três salários mínimos.

Denúncias de descumprimento das regras estabelecidas na legislação para posse responsável de animais podem ser feitas diretamente no CCZ pelo telefone (67) 3313-5000 ou pela ouvidoria do município pelo telefone (67) 3314-4639.