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10/11/2008 09:28

Direito Eleitoral poderá ser incluído em concurso

CNJ

A inclusão da disciplina de Direito Eleitoral no conteúdo programático de concursos para o ingresso de magistrados no Judiciário foi sugerida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto. O ministro destacou que há inovações no processo eleitoral como a informatização e a criação de mecanismos ágeis para coibir práticas infratoras, além de legislação recente ( Lei 9.505/07). A proposta está em estudos no CNJ, sob a relatoria do conselheiro Jorge Maurique.



Ayres Britto lembrou que as funções eleitorais são desempenhadas por juízes requisitados da Justiça Comum. “O conhecimento irá colaborar de modo efetivo para o aperfeiçoamento das atividades destes profissionais no foro eleitoral”, disse. O ministro considerou outro fator que denota a importância do Direito Eleitoral no cenário jurídico brasileiro. A constituição de diversos cursos de pós-graduação voltados ao específico estudo desse ramo jurídico. Como exemplo, citou o programa de especialização em Direito Constitucional Eleitoral, mantido pela Universidade de Brasília (UnB) em convênio com o TSE e com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.



Mesmo assim, segundo o ministro, a importância do tema nem sempre é considerada na realização de concursos públicos para a seleção de juízes em alguns tribunais de justiça. O presidente do TSE justificou também que, no plano doutrinário, há muitas pulbicações “de alto nível, que muitas vezes, transcendem o mero enfoque dogmático”.

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