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18/05/2007 07:58

Dia nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual

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A articulação entre a sociedade civil e a Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente no Congresso Nacional, instituiu o dia “18 de maio” como o Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em homenagem à menina Araceli Santos, que faleceu nesse dia, vítima de sequestro, estupro e assassinato, em Vitória/ES, no ano de 1973. Instituído pela Lei Federal nº 9970/00, esse dia tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira e sensibilizá-la para o engajamento no combate a este problema.

A violência sexual contra crianças e adolescentes tem-se manifestado pela exploração sexual comercial (prostituição tradicional, pornografia, tráfico para fins sexuais) além do abuso sexual.

Geralmente as vítimas dessa forma de violência são as mulheres, crianças e adolescentes, embora informações atuais indiquem a presença também de crianças do sexo masculino. A idade varia entre 12 e 18 anos; a etnia predominante é de afro-descendentes, sendo que muitos já sofreram algum tipo de violência intrafamiliar (abuso sexual, estupro, sedução, negligência, abandono, maus tratos, violência física e psicológica) e extrafamiliar (na rua, nas escolas, etc).

O Relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), coloca o Brasil no nada honroso primeiro lugar em exploração sexual de menores em toda a América Latina, ficando o País também em segundo lugar no mundo. O mesmo documento afirma que em terras brasileiras, mais de 500 mil meninos e meninas se prostituem. Na região centro-oeste, costuma ocorrer em prostíbulos, motéis, bares, lanchonetes e postos de gasolina à beira das estradas.

A Polícia Rodoviária Federal iniciou uma série de operações para conscientizar os motoristas e reprimir a prática desses crimes nas rodovias federais. Em Paranaíba, a 9ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, realizou ações em conjunto com os agentes responsáveis pelo Programa Sentinela da Secretaria Municipal de Assisência Social e com o Conselho Tutelar do Município.

A exploração sexual infantil é tema disciplinado em lei, inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo artigo 244-A considera que submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual gera pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. No Código Penal, a corrupção de menores é tratada no artigo 218 e acarreta pena de reclusão de um a quatro anos. No caso da exploração, os donos dos estabelecimentos onde o problema acontece também são incriminados.

As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas diariamente, das 08 horas às 22 horas, pelo telefone DISQUE-NACIONAL: 100 ou telefone do Conselho Tutelar (67) 3668-2521 e (67) 9966-7560. Em todos os casos as ligações garantem o anomimato do denunciante.

Para o Inspetor Anatoleo Costa Junior, Chefe 9ª Delegacia (PRF), a exploração sexual de crianças e adolescentes é um problema social e seu combate depende do apoio de todos. Denunciar essa forma de violência é colaborar com o futuro do País. Tolerância leva à impunidade, que encoraja a reincidência. Disse ainda que, muito além da punição, é preciso apoiar as vítimas – compreender seus traumas e ajudá-las na difícil tarefa de superá-los – daí a importância do trabalho feito pelas assistentes sociais e psicólogas do Programa Sentinela e Conselheiros Tutelares

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