Os desempregados que tiverem mais de 45 anos de idade poderão receber o saldo de conta individual no PIS/Pasep, desde que estejam em situação de desemprego involuntário – não tenham pedido demissão.
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 250/05, apresentado pelo deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) à Câmara Federal. Segundo ele, o objetivo da proposta é suprir as necessidades financeiras dos desempregados acima dessa faixa etária que não conseguem voltar ao mercado de trabalho.
Atualmente, o titular de conta individual pode sacar o saldo do PIS/Pasep nos casos de aposentadoria, de transferência para a reserva remunerada, de reforma ou de invalidez.
Os recursos do programa são destinados ao financiamento do seguro-desemprego, ao pagamento do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
O projeto tramita em conjunto com o PLP 4/91, que também modifica critérios de saque do PIS/Pasep. Os textos estão sujeitos à votação do Plenário. Com informações da agência de notícias da Câmara Federal.