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14/12/2005 18:01

Deputados votam projetos do TJMS

TJ/MS

Dois projetos de lei do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram votados, em primeira discussão, pelos deputados na Assembléia Legislativa, na sessão desta quarta-feira. O primeiro dispõe sobre o credenciamento de peritos para atuar nos feitos criminais e o segundo, cria a Comarca de Sonora.

O credenciamento de peritos objetiva regularizar o grande número de perícias solicitadas pelos juízes de direito e ainda não realizadas, já que a estrutura funcional atual é insuficiente para atender a demanda de perícias nos feitos de natureza criminal. Quanto à criação da comarca de Sonora, em caso de promulgação, o município tornar-se-á comarca de primeira entrância, sendo desmembrado de Pedro Gomes.



Autoria do texto:

Marília Capellini

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