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Deputados votam projetos do TJMS
Dois projetos de lei do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram votados, em primeira discussão, pelos deputados na Assembléia Legislativa, na sessão desta quarta-feira. O primeiro dispõe sobre o credenciamento de peritos para atuar nos feitos criminais e o segundo, cria a Comarca de Sonora.
O credenciamento de peritos objetiva regularizar o grande número de perícias solicitadas pelos juízes de direito e ainda não realizadas, já que a estrutura funcional atual é insuficiente para atender a demanda de perícias nos feitos de natureza criminal. Quanto à criação da comarca de Sonora, em caso de promulgação, o município tornar-se-á comarca de primeira entrância, sendo desmembrado de Pedro Gomes.
Autoria do texto:
Marília Capellini