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13/05/2009 17:52

Delcídio quer regras claras

Cadú Bortolotto, assessoria

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) defende o estabelecimento de regras simples e claras para a exploração do petróleo das recém-descobertas reservas do chamado Pré-Sal, para que as empresas nacionais e estrangeiras sintam segurança de investir no setor petrolífero brasileiro.

“A legislação que será discutida pelo Congresso, a partir do trabalho da comissão designada pelo governo para esse fim, terá que evitar inseguranças e lacunas regulatórias. De nada adianta enxertar na lei uma infinidade de artigos, parágrafos e alíneas, sem que se preveja claramente como serão os contratos que, sob a sua vigência, serão firmados. Os investimentos privados são inimigos de regras obscuras, remissivas e instáveis”, disse o senador a um grupo de investidores nacionais internacionais, no seminário Oil & Gas Outlook Brasil 2009, encerrado nesta quarta-feira, 14, no Hotel Sheraton, no Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo Eurásia Group.

Delcídio lembrou que graças a uma legislação clara e estável e à segurança jurídica dada aos investidores estatais e privados no Brasil, o volume de petróleo produzido no país cresceu quase 80% entre 1998 e 2007.

“Chegamos, no ano passado, a produzir um milhão e oitocentos e cinqüenta mil barris/dia e temos possibilidades de bater nos dois milhões e trezentos mil ainda este ano”, revelou o senador, que é engenheiro e já ocupou cargos de direção em empresas petrolíferas nacionais (Petrobras) e internacionais (Shell).

Delcídio ponderou que, se uma legislação clara, aliada à estabilidade das regras e à segurança jurídica produzem bons resultados, a ausência delas tem um efeito colateral extremamente danoso.

“A imprecisão e a instabilidade de regras, bem como o não cumprimento de contratos, operam no sentido nefasto de levar para a esfera do Judiciário questões que deveriam ser resolvidas no campo econômico. O tempo estimado de resolução desses conflitos certamente é considerado como um custo adicional pelo investidor, o que afeta toda a cadeia produtiva”, disse.

Para Delcídio, objetivos ideológicos não podem se sobrepor aos interesses da Nação.

“O debate sobre a exploração do Pré-Sal precisa ser feito com tranqüilidade, apesar das inevitáveis pressões político-partidárias. O arcabouço legal tem de ser o que traga o melhor retorno para a sociedade brasileira. Esse deve ser o objetivo do governo e do Congresso Nacional na elaboração e na alteração da legislação, para garantir os recursos necessários ao pleno desenvolvimento da nação. Se vamos mudar, temos de mudar para melhor”, afirmou.


Modelos

O senador revelou que há três modelos de exploração de petróleo no mundo. Um deles é o regime atual de concessão utilizado pelo Brasil, e também por países como Argentina, Estados Unidos, Peru e Portugal. Nesse caso, a exploração é feita pelos setores estatais e privados, que pagam royalties e impostos, que se somam à participação especial do Estado sobre a produção. Esse modelo, em geral, é utilizado em situações de maior risco exploratório.

“No caso de manutenção dessa solução, alternativa que mais me agrada, porque já provou que deu certo, é necessário discutir a melhor forma de atualizar as participações especiais e o eventual aumento na carga tributária. A tradição tributária internacional é progressiva de acordo com o tamanho das reservas. No caso das reservas do Pré-Sal, certamente teremos de rediscutir as alíquotas de imposto sobre a produção de óleo”, defende.

De acordo com o senador, os outros dois modelos prevêem uma presença mais forte do Estado na atividade.

“Nesse caso estão o contrato de prestação de serviços e o sistema de partilha de produção, que provavelmente será o modelo adotado pelo governo brasileiro. Por suas características, o sistema de partilha levará à criação de uma nova estatal, a Petrosal. A experiência mostra que é preciso cuidado para evitar a sobreposição entre o Estado regulador e o Estado empresário”, disse Delcídio.

O senador acredita que o debate sobre a exploração do petróleo no Pré-Sal vai durar muito tempo.

“O exame dessa matéria não será fácil nem rápido, ainda mais porque o debate dificilmente escapará à influência da agenda eleitoral. Não menos importante e polêmica será a discussão sobre a distribuição da riqueza oriunda do Pré-Sal entre União, Estados e Municípios. Contudo, continuaremos trabalhando no Congresso Nacional na busca da melhor solução para a exploração dessa riqueza e da perseguição diuturna do interesse público e do desenvolvimento econômico e social do Brasil”, concluiu Delcídio.

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