O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) disse nesta terça-feira, 30 de dezembro, que a sanção do presidente Lula ao Orçamento da União de 2009 dá ao governo os instrumentos necessários para começar o ano de forma tranqüila e segura, com os ministérios sabendo quanto, como e onde investir os recursos provenientes dos impostos arrecadados junto à sociedade.

“Sem dúvida alguma é um fato para o Brasil comemorar. Esta é a segunda vez em 20 anos que o governo federal consegue ratificar a previsão de recursos no ano anterior à sua execução. Apenas em 1997 o Congresso tinha conseguido aprovar a proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido pela Constituição (até dezembro), mas naquela época ninguém falava em cortes ou em crise. Agora,tivemos que adequar a proposta inicial enviada pelo governo ao quadro de dificuldades que se avizinha em função da crise financeira internacional. E é importante destacar que o texto final aprovado no Congresso dá ao governo mecanismos para enfrentar os prováveis efeitos colaterais da crise ao longo do ano”, ressaltou o senador, que foi o relator-geral do Orçamento da União de 2009.

De acordo com Delcídio, a aprovação do Orçamento e sua sanção dentro dos prazos constitucionais foram conseguidas graças ao trabalho duro dos membros da Comissão Mista de Orçamento e dos consultores da Câmara e do Senado.

“Nós varamos madrugadas, debruçados sobre montanhas de papéis, analisando propostas, fazendo projeções e vendo como era possível adequar receita e despesa diante do quadro preocupante gerado pela crise financeira internacional. Preservamos os programas sociais, o salário mínimo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e fomos muito criteriosos na hora de decidir os cortes para não prejudicar os serviços essenciais, prestados à população mais carente”, observou. A publicação do Orçamento será feita na edição desta quarta-feira, 31, do Diário Oficial da União.

Benefícios para MS

Delcídio disse que o Orçamento de 2009 vai proporcionar investimentos recordes na história de Mato Grosso do Sul.

“Estão garantidos R$ 110 milhões em emendas individuais dos deputados e senadores, mais R$ 487 milhões em emendas de bancada, o que perfaz um total de R$ 597 milhões. São investimentos importantes em rodovias como as BRs 267, 359, 163 e na 262, que inclusive vai ter o trecho entre Corumbá e a ponte sobre o Rio Paraguai lançado dia 15 de janeiro pelo presidente Lula, além dos R$ 11 milhões já empenhados para a construção do contorno rodoviário de Corumbá.Garantimos recursos também para asfaltar o primeiro trecho da ligação Bonito - Bodoquena, transformar a Estrada Parque do Pantanal em uma grande opção para o turismo, recuperar a rodovia que liga a BR 262 ao Forte Coimbra e realizar obras de infra-estrutura em todas as regiões do estado”, comemorou o senador.



Delcidio acentuou que o processo de elaboração do Orçamento de 2009 foi democrático e contou com a participação popular.

“Os membros da Comissão de Orçamento percorreram praticamente todos os estados, promovendo audiências públicas para ouvir de perto as sugestões da população, fato inédito na preparação do Orçamento da União”, lembrou.

O relator fez questão de destacar outro fato inusitado na história da elaboração do Orçamento.

“Nunca o Congresso fez cortes na receita como fizemos este ano. Deputados e senadores sempre aprovaram o Orçamento com previsão de receita além daquela que o Governo encaminhava. Desta vez o Congresso respondeu à altura num momento de crise, aprovando um Orçamento com previsão de crescimento menor da economia do país em relação ao que o governo sugeriu e com redução de receita. Isso é uma prova de que estamos sintonizados com a realidade”, avalia Delcídio.