Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

25/08/2009 08:31

Defesa de Gil Rugai recorre contra nova prisão

STF

A defesa do estudante Gil Rugai – acusado pelo assassinato do pai e da madrasta em 2004, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decretação de nova prisão preventiva, pedindo para que seja solto novamente e possa aguardar o julgamento em liberdade. O Habeas Corpus (HC) 100396 está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.

Rugai foi preso em 2004, depois que seu pai Luiz Carlos Rugai e sua madrasta Alessandra de Fátima Troitino foram encontrados mortos no apartamento onde moravam, no bairro de Perdizes, capital paulista. Gil Rugai responde a ação penal pelo homicídio dos dois e por estelionato contra a empresa do pai.

Dois anos depois, em abril de 2006, o estudante conseguiu um habeas corpus, no STF, para aguardar o desfecho de seu processo em liberdade.

TV

Em 2008, diz a defesa, após uma emissora de TV veicular que Rugai estava morando em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o juiz atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou a volta do acusado para a prisão. Para o MP, ao se mudar para o Rio Grande do Sul e se ausentar do distrito da culpa, o estudante teria desrespeitado os requisitos impostos pela Justiça para que pudesse aguardar em liberdade seu julgamento.

O advogado afirma, contudo, que a decisão de 2006 do Supremo, que concedeu o habeas corpus para Rugai, não impôs a necessidade de prévia comunicação ao juiz, no caso de viagem. Em 2006, o STF não concedeu a Rugai a liberdade provisória – prevista apenas para os casos de prisão em flagrante, diz o advogado. O que o STF fez foi revogar o decreto de prisão contra ele.

Nenhum dos requisitos previstos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva estaria configurado na ação penal que corre contra o estudante Gil Rugai, salienta o advogado. Assim, por entender que o estudante não descumpriu qualquer condição de comportamento previamente determinada, e nem se encontrava na condição de foragido, a defesa pede a expedição liminar de alvará de soltura, salvo conduto ou contramandado de prisão. E, no mérito, a revogação deste novo decreto de prisão preventiva.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)