Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

07/04/2008 22:00

Decreto regulamenta o censo anual da educação

Adriana Brendler /ABr

Brasília - Decreto que regulamenta o censo anual da educação foi publicado hoje (7) no Diário Oficial da União. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto define que o levantamento deve ser realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir do fornecimento obrigatório de informações pelas instituições de ensino públicas e privadas de todo o país.

Segundo o Ministério da Educação, a legislação não muda o que já vem sendo realizado nos últimos anos.

Nota divulgada pela Presidência da República informa que a regulamentação do censo educacional assegura “o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação” e amplia “os mecanismos de gestão eficiente dos recursos públicos aplicados em educação”.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em vigor desde 1996, determina que a liberdade de oferta de ensino está condicionada ao cumprimento das normas gerais da educação e que a União terá acesso a todos os dados e informações de estabelecimentos e órgãos educacionais para a definição de políticas públicas.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)