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21/09/2004 07:24

Decisão do STJ garante três novas correções no FGTS

Nadyenka Castro/Campo Grande News

As contas referentes ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) devem receber três novas correções referentes a planos econômicos Verão e os Planos Collor I e II. O entendimento é da Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e abre precedentes aos cerca de 58 milhões de correntistas da época. A decisão foi dada em recurso interposto pela advogada Iracema Canabrava Rodrigues Botelho e seguiu o voto da relatora, ministra Eliana Calmon. Segundo a decisão, a CEF (Caixa Econômica Federal) ainda deve, sob efeito de correções, 10,14% (fevereiro de 1989), 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991). Tramitam no STJ 12.990 processos da CEF referentes a correções do FGTS. Já foram proferidos pelo Tribunal 80.820 acórdãos e decisões sobre os planos Verão e Collor.

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