A Comissão de Cultura aprovou proposta que altera o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) para obrigar o poder público a estimular atividades econômicas no campo que estejam vinculadas às áreas da cultura e do turismo.

Foi aprovado o Projeto de Lei 3660/15, do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP). Relator no colegiado, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), concordou com a iniciativa. Para ele, além de ampliar o alcance dos direitos culturais, o texto possibilita ao jovem do campo o direito à profissionalização e ao trabalho.

“É preciso dar condições efetivas de permanência do jovem na zona rural e isso passa, necessariamente, por oportunidades de profissionalização e emprego no vasto mundo da cultura e do turismo”, disse o relator.

O projeto determina que a ação do poder público para garantir o direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda envolve ainda a promoção de programas que contribuam para a formação e a profissionalização de agentes culturais no campo.

Tramitação
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3660/2015