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20/10/2007 07:05

Crimes contra crianças terão vara específica na Capital

Os crimes cometidos contra crianças e adolescentes até 18 anos passarão a tramitar nas Varas da Infância e Juventude de Campo Grande. A competência passa a valer a partir de hoje (19) segundo o que determina a Resolução nº 534, que foi publicada no Diário da Justiça.

São crimes como prostituição infantil, estupro, atentado violento ao pudor e demais crimes sexuais, além de lesões corporais contra menores, que atualmente tramitam nas quatro Varas Criminais Residuais.

O Ministério Público pleiteava uma vara específica para atendimento dos menores, conforme explica a Resolução.

Segundo levantamento realizado pelo magistrado, são cerca de 150 processos que tramitam nas varas criminais residuais e serão remetidos à Vara da Infância, Juventude e Idoso. Dessa forma, conforme explica Dr. Garcette, o agressor não será beneficiado com a morosidade da justiça mas sofrerá com a eficácia da celeridade processual.

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