A Câmara está examinando o Projeto de Lei 4145/04, apresentado pelo deputado Marcos Abramo (PFL-SP), que torna permanente - ou seja, imprescritível - o crime de subtração de criança ou adolescente. "O objetivo é evitar que a prescrição ocorra em lapso temporal, tendo em vista que a pena máxima é de seis anos de reclusão", argumenta o parlamentar.

10 mil casos por ano
Dados da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, revelam que anualmente são registrados dez mil casos de desaparecimento de crianças e adolescentes nas delegacias de polícia. Entre 10 e 15% desses menores permanecem desaparecidos por longos períodos de tempo e, em alguns casos, jamais são reencontrados.

Tramitação
Sujeita à apreciação do Plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.