Cassilândia, Quarta-feira, 23 de Maio de 2018

Últimas Notícias

29/09/2004 15:19

Crime de subtração de criança poderá ser imprescritível

Agência Câmara

A Câmara está examinando o Projeto de Lei 4145/04, apresentado pelo deputado Marcos Abramo (PFL-SP), que torna permanente - ou seja, imprescritível - o crime de subtração de criança ou adolescente. "O objetivo é evitar que a prescrição ocorra em lapso temporal, tendo em vista que a pena máxima é de seis anos de reclusão", argumenta o parlamentar.

10 mil casos por ano
Dados da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, revelam que anualmente são registrados dez mil casos de desaparecimento de crianças e adolescentes nas delegacias de polícia. Entre 10 e 15% desses menores permanecem desaparecidos por longos períodos de tempo e, em alguns casos, jamais são reencontrados.

Tramitação
Sujeita à apreciação do Plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 23 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Terça, 22 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Segunda, 21 de Maio de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)