Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (29) projeto de lei, que reserva 10 % das vagas em estabelecimentos públicos de ensino médio e superior para pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e seguirá agora à apreciação do Senado. Ela só será discutida e votada no plenário da Câmara se for apresentado requerimento com esse objetivo.

De acordo com o relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições públicas que exigem exame para ingresso é muito mais justa do que as cotas raciais hoje existentes. Segundo o parlamentar, aprovado o projeto, ele deverá ser regulamentado e disciplinado os tipos de deficiência que serão atendidas pela medida e, também, os cursos que as pessoas com deficiência poderão ingressar dentro do sistema de cotas.

Efraim Filho disse ainda que é um “projeto cidadão e justo”, na medida em que vai beneficiar pessoas que, por serem deficientes, não dispõem das mesmas condições de disputar uma vaga na universidade ou em cursos profissionalizantes.

“O fundamental da igualdade é tratar os desiguais de forma desigual. É natural que a sociedade entenda que uma pessoa com deficiência, para terminar o ensino médio, passou por muitas barreiras e dificuldades. Querer que ela dispute um vestibular em condições de igualdade com tem capacidade plena não seria tratar com igualdade", afirmou o relator.