O decreto presidencial convocando a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi publicado ontem (4) no Diário Oficial da União. O decreto estabelece que a conferência terá o objetivo de consolidar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. No evento, também deverão ser formuladas diretrizes para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2008 a 2011.

O decreto define ainda que caberá ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) estimular a realização de conferências municipais, sub-regionais e estaduais, como processo anterior à conferência nacional, que ocorrerá de 22 a 25 de maio de 2007, em Fortaleza (CE).