Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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14/06/2005 07:14

Convênio com a Receita facilitará atuação da justiça

ABr

O Tribunal Superior do Trabalho e a Secretaria da Receita Federal assinam hoje (14), às 15 horas, na sede do TST, convênio de cooperação que facilitará a atuação da justiça trabalhista, sobretudo na fase de execução de processos. O tribunal terá acesso a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas e, com isso, poderá localizar com mais facilidade informações como CPFs de empregadores e CGC de empresas que estejam sendo executadas, bem como dados de seus sócios.

Não haverá transferência de informação em relação à declaração de bens de pessoas físicas e jurídicas, que são protegidas pelo sigilo fiscal. O convênio será restrito à informação sobre dados cadastrais. Firmam o documento o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Com informações do TST.

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