O Tribunal Superior do Trabalho e a Secretaria da Receita Federal assinam hoje (14), às 15 horas, na sede do TST, convênio de cooperação que facilitará a atuação da justiça trabalhista, sobretudo na fase de execução de processos. O tribunal terá acesso a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas e, com isso, poderá localizar com mais facilidade informações como CPFs de empregadores e CGC de empresas que estejam sendo executadas, bem como dados de seus sócios.

Não haverá transferência de informação em relação à declaração de bens de pessoas físicas e jurídicas, que são protegidas pelo sigilo fiscal. O convênio será restrito à informação sobre dados cadastrais. Firmam o documento o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Com informações do TST.