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15/11/2004 07:30

Contribuinte isento tem até dia 30 para declarar

Daniel Lima/ABr

Os contribuintes isentos só têm mais duas semanas para prestar contas à Receita Federal: o prazo termina no próximo dia 30. É definido como contribuinte isento toda a pessoa física que teve rendimentos de até R$ 12.696 no ano passado.

Além da Internet, lotéricas e Correios, os isentos podem entregar a declaração no Banco do Brasil e no Banco Popular do Brasil. Outro meio prático é a declaração por telefone (0300 78 0300): basta ao contribuinte ter em mão o número do CPF e responder a algumas perguntas, como se tem conta em banco, imóvel e veículo.

O Receitafone funciona 24 horas por dia. A ligação custa R$ 0,30 o minuto se feita de telefone fixo, e R$ 0,77 de celular. Vale lembrar que é proibido o uso de telefone público e de aparelho PABX.

Quem deixar de declarar por um ano tem a inscrição enquadrada na condição de "pendente de regularização". Caso a omissão seja por dois anos seguidos ou mais a Receita, suspende a utilização do documento.

O CPF serve de consulta ao comércio e sistema financeiro nacional. Além disso, sem ele é impossível prestar concurso público, comprar a casa própria, tirar passaporte e até receber prêmio da loteria.

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