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Consumidor pode ganhar direito de bloquear ligações DDD

Agência Câmara - 30 de junho de 2004 - 10:01

A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar, nesta manhã, o Projeto de Lei 3101/04, do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que assegura ao usuário de telefonia fixa o direito de bloquear as chamadas de longa distância ou serviços de valor adicionado.
Também está na pauta da Comissão o Projeto de Lei 3432/04, do deputado licenciado Welinton Fagundes (PL-MT), que obriga fornecedores de produtos ou serviços que ofereçam atendimento ao consumidor por telefone, Internet ou similar a oferecer atendimento pessoal aos clientes, independentemente do atendimento por outros meios.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 8.



Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Simone Ravazzolli

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