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16/10/2005 12:49

Conselho vai instaurar processos contra deputados

Agência Brasil/ Iolando Lourenço

O Conselho de Ética da Câmara reúne-se às 18 horas desta segunda-feira para instaurar os processos de cassação dos 13 deputados citados no relatório das CPMIs (Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito) dos Correios e da Compra de Votos. As representações contra os deputados foram encaminhadas pela Mesa Diretora da Câmara ao conselho na última sexta-feira, de forma separada, ou seja, uma contra cada parlamentar.

No ofício ao conselho, para pedir a abertura de processos de cassação dos 13 deputados, a Mesa da Câmara se baseia em dispositivos constitucionais e em normas do Código de Ética da Casa, segundo as quais esses deputados teriam quebrado o decoro parlamentar.

Para subsidiar os processos, a Mesa anexou mais de 24 mil páginas de documentos obtidos pelas comissões parlamentares mistas de inquérito dos Correios e da Compra de Votos e pela Corregedoria da Casa durante as investigações.

Instaurados os processos, os parlamentares não poderão mais renunciar ao mandato para evitar uma possível cassação e a suspensão da elegibilidade pelos próximos oito anos. Os 13 deputados foram acusados pelas CPMIs de algum tipo de envolvimento com o chamado "mensalão" ou com o recebimento de dinheiro ilícito para campanhas. Eles têm até às 18 horas desta segunda-feira para renunciar ao mandato e poder concorrer às eleições do próximo ano.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), marcou para terça-feira (18) a eleição dos relatores de cada um dos processos. Segundo ele, o relator não poderá ser do mesmo partido e do mesmo estado do deputado investigado. O Conselho de Ética tem até 90 dias para instruir o processo contra cada parlamentar, votar o parecer do relator e encaminhar a decisão ao Plenário da Câmara para que a matéria seja votada. Depois desse prazo, a matéria passa a trancar a pauta de votações da Câmara.

Para um deputado ser cassado, perder o mandato e a elegibilidade, são necessários - no mínimo - 257 votos dos 513 deputados.

Dos 13 deputados que correm o risco de cassação, cinco petistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara que enviou os processos ao conselho. "Com o mandado de segurança, a intenção é que seja reanalisado caso a caso cada um dos parlamentares", explicou o advogado dos parlamentares, Sandro Nunes.

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