Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

09/05/2016 18:07

Conselho Federal será acionado para acompanhar disputa pela vaga no TJ

Paulo Yafusso, Campo Grande News

Os advogados de Fábio Trad vão acionar administrativamente o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para que acompanhe a situação ocorrida na definição dos seis advogados que compõem a lista para a escolha do ocupante da vaga de desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A votação para a escolha dos seis foi suspenso liminarmente pelo juiz federal da 4ª Vara, Fernando Nardon.

O mandado de segurança foi impetrado com o argumento de que o advogado Rodolfo Souza Bertin, não poderia ter deferida a sua inscrição por descumprir algumas as regras da Constituição Federal e do próprio estatuto da Ordem. Um dos pontos questionados é de que o candidato tenha pelo menos cinco petições por ano, e neste caso Bertin apresentou como comprovação declarações de advogados do seu escritório que assinaram processos no lugar dele. Bertin foi o sexto mais votado, derrotando Fábio Trad.

O advogado Elton Nasser, um dos que assinam o mandado de segurança em defesa de Fábio Trad, disse que o Conselho Federal da OAB será comunicado da situação no Estado para que acompanhe o caso. A liminar mantém suspensa a eleição realizada pela OAB/MS (Ordem do Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) no último dia 29 e o juiz Fernando Nardon é quem vai decidir pela necessidade de se fazer nova eleição ou se haverá recontagem dos votos, eliminando as destinadas a Bertin. E com isso, Fabio Trad passaria a ocupar a sexta vaga na lista.

O presidente da OAB/MS, Mansur Karmouche garante que não houve irregularidade algum no recebimento da inscrição do candidato Rodolfo Bertin. “Usamos o mesmo critério usado para o Fábio Trad”, afirmou. Segundo ele, em determinados anos, quando Trad exercia mandato de deputado federal, não apresentou o mínimo de cinco petições. Ele teria então apresentado certidões. Karmouche disse que não sabe quando a Ordem vai ingressar com o recurso para derrubar a liminar do juiz Fernando Nardon.

A lista dos seis advogados será encaminhada ao TJMS. O Tribunal então vai excluir três da lista e mandar para o governador o nome de outros três, e um deles vai ser escolhido pelo governador Reinaldo Azambuja para ocupar a vaga de desembargador, dentro do chamado quinto constitucional, mecanismo que define que 20% dos vagas nos tribunal são destinados aos advogados e ao Ministério Público, e as vagas são ocupadas alternadamente. A vaga anterior era do MP, e foi ocupada em fevereiro pelo procurador de Justiça Paulo Alberto de Oliveira.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Quinta, 01 de Dezembro de 2016
11:00
Mundo Fitness
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)