Brasília - O Conselho de Ética da Câmara aprovou por 11 votos contra 3 o parecer do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pela cassação do mandato parlamentar da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro parlamentar. A votação foi aberta e o processo vai seguir agora para apreciação do plenário, em votação fechada. Para que Jaqueline Roriz perca mandato são necessários 257 votos favoráveis à cassação.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do processo, propôs aos integrantes do conselho a cassação do mandato parlamentar da deputada por entender que ela quebrou o decoro parlamentar ao receber dinheiro do operador e delator do mensalão do Distrito Federal, Durval Barbosa, mostrado em gravação de vídeo em março deste ano. Segundo o relator, as ações da deputada na gravação revelam conduta reprovável e indecorosa.

Em parecer de 67 páginas, Carlos Sampaio traçou um histórico da deputada desde 2006, quando ela foi candidata e eleita a deputada distrital. Foi na campanha daquele ano que ela recebeu de Durval Babosa cerca de R$ 50 mil mostrado em fita de vídeo. Segundo o relator, se o vídeo onde ela aparece recebendo o dinheiro tivesse sido mostrado na campanha de 2006, Jaqueline não teria sido eleita naquela época, assim como se tivesse sido mostrado na eleição do ano passado também não teria sido eleita deputada federal.

“A conduta indecorosa da deputada Jaqueline Roriz teria levado à sua cassação na Câmara Distrital como ocorreu com outros deputados”, disse o relator, no seu parecer, ressaltando que se as fitas tivessem sido mostradas quando era deputada distrital, ela teria sido cassada como ocorreu com a então deputada Eurides Brito e com outros deputados que tiveram que renunciar ao mandato para não serem cassados.

Segundo Carlos Sampaio, não importa a data em que Jaqueline Roriz recebeu o dinheiro, se antes ou durante esse mandato. Ela feriu o decoro parlamentar e precisa ser punida por isso. Segundo Sampaio, a divulgação das fitas de vídeo, em março deste ano, causou grandes prejuízos à imagem do Parlamento. O seu parecer toma por base as fitas de vídeo, nas quais onde Jaqueline Roriz aparece recebendo dinheiro de Durval, e que foi alvo da representação apresentada pelo P-SOL ao Conselho de Ética propondo a cassação do mandato da deputada.

O relator absorveu a deputada em três denúncias: recebimento de propina para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot-DF), por não ter encontrado provas que confirmem a denúncia; uso da verba indenizatória da Câmara para pagamento de despesas com a sala onde funciona seu escritório político; e omissão do dinheiro recebido de Durval Barbosa na declaração de renda enviada à Câmara.

O advogado de defesa de Jaqueline, Eduardo Alkmin, rebateu os argumentos de Carlos Sampaio ao afirmar que a deputada não quebrou o decoro parlamentar uma vez que nem ocupava mandato quando recebeu o dinheiro de Durval Barbosa. Segundo o advogado, o conselho não pode julgar fatos anteriores ao mandato parlamentar. Mesmo com os argumentos do advogado, o relator manteve seu parecer pela cassação da deputada.



Edição: Aécio Amado