Uma vez por semana, o Projeto Conheça o Judiciário aborda um tema relacionado à Justiça. Primeiro foi o Tribunal do Júri, depois a guarda compartilhada e agora é a vez do juiz.

Grande parte dos estudantes de Direito escolhe este curso com o objetivo de ingressar na magistratura. Com o diploma de bacharel na mão, os novos operadores do Direito iniciam a corrida pelas vagas disponibilizadas em concursos. Mas será que todos sabem o que faz um juiz? Quais suas responsabilidades?

Todo magistrado começa a carreira como juiz substituto, depois de ser aprovado em concurso de provas e títulos e, de acordo com a Emenda Constitucional nº 45/2004, deve ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A Constituição Federal prevê que as atribuições dos juízes sejam determinadas pelo Código de Organização de Divisão Judiciária – no caso de MS, nos artigos 84 a 89.

Cabe ao juiz substituto atuar não só em situações de ausência do juiz titular, mas também em conjunto com este último para adquirir experiência. Geralmente um juiz substituto acaba tendo atuação em conjunto com vários outros magistrados dentro de uma circunscrição, que é a divisão territorial de atuação do Poder Judiciário.

Um juiz deixa de ser substituto quando é promovido, e passa a ser juiz de Direito de 1ª entrância, quando atuam em cidades de menor porte e são responsáveis por todos os processos da localidade. Após são promovidos para juiz de Direito de 2ª entrância, em que, em cidades de maior porte, atuam com outros juízes, mas cada um com determinada área especializada.

No terceiro grau na escalada da carreira são promovidos a juiz de Direito de entrância especial, que em Mato Grosso do Sul são as comarcas de Campo Grande e Dourados. Finalmente, como último degrau, a promoção é para desembargador do Tribunal de Justiça.

Regra diferente é a da vitaliciedade, pois serve não para proteger a pessoa do juiz, mas a função do julgador. Toda vez que um juiz atinge dois anos de efetivo exercício no cargo, e passa pelo estágio probatório, ele se torna vitalício e, com isso, só poderá ser afastado do cargo por uma sentença transitada em julgado. Isso se dá pelo fato de ser o juiz uma das poucas pessoas que tem condições de enfrentar e afastar os que exercem mal alguma função pública. Se houver alguma pessoa poderosa que está abusando deste poder, é o juiz quem pode impedir esse malfeitor.

Contudo, para que possa desempenhar bem sua função, o magistrado deve saber que não sofrerá represálias daqueles que vier a condenar. Aí a importância da vitaliciedade, ou seja, mesmo contrariando os interesses dos poderosos em benefício da população, o juiz não será atingido.

Como será o dia a dia de um juiz? Com a palavra, o juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, titular da 2ª Vara Criminal de Campo Grande e atual presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL).

Olivar conta que o dia a dia de um juiz é bastante atribulado, já que prepara despachos, sentencia, faz audiências, recebe as pessoas, enfim, responde plenamente pela vara. Da graduação em Direito até passar no concurso para a magistratura de MS foram dois anos estudando de oito a nove horas por dia.

Antes de ser juiz, ele foi Procurador do Município em Curitiba e assessor no extinto Tribunal de Alçada no Paraná. Questionado sobre a maior dificuldade, Olivar confessa que passar no concurso não foi o trabalho mais árduo: para ele, o mais difícil de ser juiz é saber abdicar das coisas comuns do dia a dia para poder, de maneira isenta, exercer a magistratura.

“Se valeu a pena? Sim e eu faria tudo de novo porque a judicatura é uma das poucas carreiras que proporciona a efetivamente dar uma solução aos problemas das pessoas. O sacerdócio da magistratura é compensado a cada momento em que percebemos que fomos úteis e resolvemos as angústias das pessoas. É isso que que nos faz continuar”, conclui ele.

Autoria do Texto:Assessoria de Imprensa