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04/07/2006 15:48

Congresso terá esforço concentrado no período eleitoral

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, informou há pouco que o Congresso fará um esforço concentrado durante o período eleitoral para votar medidas provisórias e propostas de consenso entre os partidos. O Congresso terá três períodos de esforço concentrado até as eleições - na próxima semana e nas primeiras semanas de agosto (dias 1º a 3) e setembro (4 e 6). As datas foram acertadas em reunião entre os líderes partidários das duas casas e os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros.
O presidente Aldo Rebelo informou que os líderes recomendaram que não fosse marcada sessão deliberativa para amanhã, em razão de a data ser o último dia, pela legislação eleitoral, para o registro de candidaturas. Ele manteve, no entanto, a sessão deliberativa de hoje à tarde. Na próxima semana, Aldo explicou que a intenção é votar as MPs que ainda trancam a pauta, para permitir que outras propostas possam ser analisadas.

LDO
Aldo informou que a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, na sessão do Congresso, também foi discutida na reunião. Havia a expectativa de que a LDO pudesse ser votada hoje, mas, por falta de acordo, a votação acabou adiada para a próxima terça-feira, ás 12 horas.
Um acordo de líderes prevê que o texto aprovado pela Comissão de Orçamento não será modificado pelo Plenário. A LDO torna obrigatória a inclusão no orçamento de recursos para compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir em 2007. Essa era uma das principais divergências entre governo e oposição.

Lei da Microempresa
O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), acredita que, após a liberação da pauta, será possível votar o Projeto de Lei Complementar 123/04, que institui a Lei da Micro e Pequena Empresa e cria o Supersimples; e a reforma tributária (PEC 285/04). Ele adverte, no entanto, que, neste período, pode vencer o prazo de tramitação normal de outras MPs, o que voltaria a deixar a pauta de votações trancada.



Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

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