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12/01/2004 13:46

Congresso é convocado a partir de segunda-feira

Antonio Arrais/ABr

O Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) foi convocado extraordinariamente para o período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro – os trabalhos ordinários do Congresso terão início dois dias depois, a 15 de fevereiro. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a convocação, datada do dia 9 (sexta-feira), foi publicada no Diário Oficial da União, seção 1, com data de hoje (12).

Na pauta da convocação extraordinária, matérias de votação do Congresso Nacional, como o PPA (Plano Plurianual) para o período 2004-2007; da Câmara dos Deputados, como a PEC paralela da Previdência; e do Senado, como a reforma do Judiciário e a Lei de Falências, entre outros. As medidas provisórias em tramitação separadamente no Senado e na Câmara, entram automaticamente na pauta de convocação extraordinária, por força de dispositivo constitucional (Artigo 57), entre as quais a que trata do modelo do setor de energia elétrica.

Constam também da pauta projetos como o que trata da criação das Parcerias Público-Privadas (PPP), da proteção da Mata Atlântica, parte da emenda da reforma tributária (com alterações impostas pelo Senado à emenda votada pela Câmara, que precisam ser novamente votadas em separado em dois turnos pela Câmara, somente naquilo que foi alterado pelo Senado), a Lei de Biossegurança, que trata do plantio e comercialização de produtos transgênicos, entre outros itens propostos pelo presidente da República, em comum acordo com os líderes partidários e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

No período de 26 dias de convocação extraordinária, segundo levantamento feito pela Mesa da Câmara, serão gastos cerca de R$ 15 milhões, somente com os salários extraordinários dos 513 deputados e 81 senadores (que receberão seus salários normais e mais dois outros a título de convocação extraordinária), além de pagamento de 30% sobre os salários dos servidores e despesas com o funcionamento das duas Casas do Congresso Nacional.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que, desde o início do anúncio da possível convocação extraordinária se posicionara contra, considerando a convocação “um escândalo”, já disse que o período de convocação não será suficiente para a votação completa da PEC paralela da Previdência, mas apenas para o início da tramitação na comissão especial. Para os líderes da base governista, porém, mesmo que a votação não seja concluída, o período de convocação extraordinária servirá para contar tempo para as votações em dois turnos da matéria, segundo avaliação do líder do governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO).

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