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05/02/2019 18:00

Concursos da Educação podem ser suspensos por erro em reserva de vagas

Promotor afirma que seleções que previam mil vagas para professor e 500 para técnicos administrativos não destinaram número certo de oportunidades para negros, índios e PCDs

Campo Grande News

Investigado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por conta de possíveis irregularidades na elaboração da prova que atraiu milhares de candidatos ao cargo de professor, e viu apenas 73 serem aprovados, o concurso público da Secretaria de Estado de Educação entrou na mira da Justiça, também, devido a falta de reserva de vagas em número adequado para negros, índios e PCDs (pessoas com deficiência).

Denúncia nesse sentido foi apresentada pelo promotor Eduardo Cândia, da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, à 1ª Vara de Direitos Difusos em dezembro. A ação civil pública pede, em caráter liminar, a suspensão do andamento dos concursos que previam 1.000 vagas para professor e 500 para técnico-administrativo, de forma a adequar os editais de cada processo seletivo.

Cândia, com a ação, pretende que sejam cumpridas as exigências constitucionais de reserva de 20% das vagas existentes para negros e de 5% para os portadores de deficiência, bem como a lei estadual que garante 3% das oportunidades para indígenas.

Ele afirma que os dois editais dos concursos, organizados pela Funrio (Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência da Universidade Federal do Rio de Janeiro) adotou um fracionamento no número de vagas que, na prática, reduziu consideravelmente o total de vagas reservadas na seleção para professor e, na focada nos técnicos, não fez a reserva para pessoas com deficiência e índios e destinou “pouquíssimas vagas para negros”, em um total de 33.

Conforme o promotor, a distribuição das vagas reservadas no concurso para professor só foi feita depois de distribuída a lotação em cada município ou por cargo, “gerando o fracionamento do cálculo da reserva de vagas e consequente diminuição, e até mesmo negação, na oferta de vagas às pessoas com deficiência e índios”, anotou.

Dimensão – Após análise dos dois editais, verificou-se que a quantidade de vagas a serem reservadas não foi definida adequadamente. Uma primeira recomendação foi feita no início de dezembro de 2018 às Secretarias Estaduais de Administração e de Educação, para retificar as vagas, o que não foi seguido.

Nos cálculos da promotoria, das 1.000 vagas para professor, 869 foram reservadas para a ampla concorrência, com 113 para candidatos negros (11,3%), 13 para pessoas com deficiência (1,3%) e 5 para índios (0,5%). O correto, porém, seriam 720 vagas na ampla concorrência, 200 para negros, 50 para pessoas com deficiência e 30 para índios.

No concurso para técnico administrativo, o edital reservou 467 das 500 vagas para a ampla concorrência, com 33 reservadas para negros e nenhuma para as demais ações afirmativas –a defesa era de que deveriam estar garantidas 100 vagas para candidatos negros, 25 para pessoas com deficiência e 15 para oriundos de populações indígenas.

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