O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresenta na próxima terça-feira (18) parecer à Proposta de Emenda à Constituição 574/02, que limita os gastos dos legislativos municipais. Coutinho foi designado relator da matéria em substituição ao deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A reunião começa às 14h30, no plenário 13.
Na terça-feira passada, a comissão rejeitou o parecer do então relator, deputado Marcelo Castro. Os parlamentares concluíram que as sugestões apresentadas no parecer acarretariam instabilidade para as câmaras de vereadores.
Coutinho defendeu a aprovação do texto encaminhado pelo Senado Federal, que limita os gastos das câmaras - inclusive com os salários dos vereadores - a percentuais da receita corrente líquida do município, de acordo com o número de habitantes da cidade. Conforme a proposição, esses percentuais variariam de 8% nos municípios com até 100 mil habitantes a 5% em municípios com população acima de 500 mil habitantes.
Atualmente, o salário dos vereadores - e não a receita total das câmaras - está vinculado a limites proporcionais ao tamanho dos municípios. Os salários também estão vinculados ao valor recebido pelos deputados estaduais, em percentuais que variam de 20% a 75%, de acordo com a população. A Constituição determina ainda que as câmaras municipais podem gastar com pessoal até 70% da receita.
O substitutivo apresentado por Castro modificava a base de cálculo sobre a qual incidiriam os limites de gastos.