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10/09/2007 12:30

Comissão discute parecer sobre salário de delegado

Agência Câmara

A comissão especial sobre carreiras policiais da Câmara Federal, que trata do salário de delegado de polícia (PEC 549/06), se reúne na quarta-feira (12) para discutir o parecer do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). A PEC 549/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), determina que o salário inicial de delegado de polícia não será inferior ao do integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.

O texto também reforça a inclusão dos delegados entre os servidores públicos remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, proibido o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio ou qualquer outro tipo de remuneração.

A comissão se reúne às 14 horas, no plenário 15.

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