Cassilândia, Sábado, 23 de Setembro de 2017

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07/09/2017 14:00

Comissão debate substituição tributária para microempresas

Agência Brasil

A comissão especial que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micro e pequenas empresas realizou audiência pública na tarde de ontem.

O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06). Um dos objetivos do projeto é reduzir os efeitos da substituição tributária para os optantes pelo Simples.

O texto limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas e por empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.

A proposta prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação medida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A audiência foi solicitada pelos deputados Jorginho Mello (PR-SC), autor do projeto, e Otavio Leite (PSDB-RJ), relator da comissão, com o objetivo de discutir principalmente linhas de crédito para as microempresas. Eles destacam que atualmente as micro e pequenas empresas acabam pagando a mesma alíquota aplicável às demais empresas jurídicas de maior porte.

“Um dos temas que sempre atormentam os microempreendedores é a falta de apoio financeiro das instituições de crédito”, afirmam os parlamentares no requerimento em que pedem o debate. “Nesta seara, se faz necessário ouvir quais empecilhos essas instituições sofrem ou quais os motivos para que não ofereçam um programa diferenciado de crédito. E se oferecem tais programas, é de suma importância que o relator e os componentes desta comissão os conheçam.”

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o diretor de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Edmar José Casalatina;
- o superintendente nacional de Estratégia de Micro e Pequeno Empreendedorismo da Caixa Econômica Federal, Luiz Costa Formigari;
- o gerente de Operações Microcrédito do Banco Itaú-Unibanco, Fernando Carvalho;
- o superintendente de Microcrédito do Banco Santander, Tiago Celso Abate; e
- um representante do Banco Bradesco.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PLP-341/2017

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