A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 7715/17) do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) que prevê a atuação de jovens voluntários em programas de assistência social. O relator, deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), defendeu a aprovação na forma de um substitutivo.

O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93) para ampliar o rol de grupos sociais possíveis de serem atendidos. Assim, envolve especificamente programas de amparo à primeira infância; a crianças e adolescentes em situação de risco; a pessoas que vivem em situação de rua; a idosos; e a pessoas com deficiência.

Os jovens voluntários dos programas de amparo farão jus a serviço de acolhimento durante o período de atuação, limitado a prazo não superior a dois anos. Após a sanção da futura lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar esse serviço. Segundo o texto, as despesas decorrentes deverão constar de programação específica no Orçamento da Seguridade Social.

“A prática da filantropia e o contato com pessoas em situação de vulnerabilidade, que necessitam de proteção e cuidado humano, têm o condão de sensibilizar as pessoas e fazê-las pessoas melhores”, disse o relator.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7715/2017