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26/10/2004 15:08

Comissão aprova funcionamento de empresa em residência

Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio aprovou substitutivo do deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO) ao Projeto de Lei 3044/04, do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que permite a instalação de empresas na residência do proprietário, desde que tenha o consentimento da vizinhança.
De acordo com o relator, deputado Ronaldo Dimas, os vizinhos laterais, frontais e posteriores, dois de cada lado, deverão conceder prévia e explícita concordância, que deverá ser renovada a cada dois anos, para que a sede de empresa seja instalada na residência do seu proprietário.
Dimas ressalta que o mérito da proposta está em facilitar a legalização de pequenas empresas e tornar mais barata a sua operação, na medida em que, ao instalar a empresa no mesmo espaço de sua residência, o empreendedor economizará as despesas com aluguel.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Da Redação/AF


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