Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

29/05/2006 19:09

Comissão aprova conta telefônica detalhada e gratuita

Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (24), substitutivo a projeto de lei que obriga as empresas de telefonia a emitirem gratuitamente contas detalhadas das ligações efetuadas a partir de telefone fixo ou móvel. O PL 1078/99, do ex-deputado Ronaldo Vasconcelos, determina que as faturas informem todos os números chamados, o destino, a hora e o dia da ligação, além da duração e do valor cobrado.
O relator Gustavo Fruet (PSDB-PR) acatou substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Defesa do Consumidor: o texto original recebeu um parágrafo segundo o qual o usuário terá direito a receber qualquer informação adicional de graça, caso considere os dados listados insuficientes.
O substitutivo também estabelece prazo de 90 dias para a adaptação técnica das prestadoras que não puderem cumprir de imediato o disposto na lei.
Fruet fez apenas algumas alterações relativas à técnica legislativa no substitutivo da outra comissão.

Confiança
Na opinião do relator, a conta detalhada, ao restabelecer uma relação de confiança entre empresas e clientes, beneficiará consumidores e telefônicas.
Gustavo Fruet lembra ainda que 33%, das 240 mil reclamações recebidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2004 foram relacionadas a cobranças. "A Anatel e o Código de Defesa do Consumidor garantem ao usuário o direito de acesso a essas informações. É justo que essa conta detalhada seja gratuita, pois a tecnologia permite que as informações sejam obtidas sem grandes custos adicionais", diz.

Tramitação
Junto com o PL 1078/99, também foi aprovado o PL 1861/99, que estabelece direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações e tramita apensado.
O PL 1078/99 tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)