Os estabelecimentos que oferecem serviço de bronzeamento artificial no Estado deverão ser fiscalizados em breve, conforme projeto de lei do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB). Ele quer que estes estabelecimentos funcionem somente com alvará de órgão municipal competente ou hierarquicamente superior.



Na matéria, a sugestão é de que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) fiscalize o cumprimento da lei. Dentre as normas impostas ao projeto, somente pode ser submetido a bronzeamento artificial o cliente que apresentar atestado de avaliação médica informando que está apto ao procedimento de bronzeamento; aquele que não apresentar condição de risco que o impeça de ser submetido ao procedimento de bronzeamento; estar ciente dos riscos acarretados pelo procedimento, entre outras.



Também devem ser afixados nos estabelecimentos, cartazes que informem os riscos do procedimento, a exigência da apresentação de atestado médico e assinatura de termo de ciência. Os clientes que usufruem desse tipo de tratamento estético devem ser enquadrados em fichas que informem as datas e a duração de cada sessão de bronzeamento e o intervalo entre elas.

O estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito à cassação de alvará de funcionamento.

Segurança – Conforme Picarelli, “o objetivo da lei é proteger a saúde do consumidor desse serviço especializado, bem como evitar o tratamento dos males provocados pelo serviço inadequadamente prestado, já que, o bronzeamento expõe a pessoa à radiação ultravioleta. É que o empresário ganha dinheiro aplicando bronzeamento e quando este apresenta problemas de saúde, alguns graves como câncer de pele e queimaduras de graus variados, quem responde com tratamento é o Estado”, conclui.