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23/09/2003 08:49

Classificação de igreja pode mudar no Código Civil

Agência Câmara

As igrejas poderão entrar para a lista de pessoas jurídicas de direito privado constantes do Código Civil, que já inclui as associações, sociedades e fundações. A medida está prevista no Projeto de Lei 634/03, apresentado pelo deputado Paulo Gouvêa (PL-RS), na Câmra Federal.
Segundo o parlamentar, o antigo Código classificava as igrejas como sociedades religiosas. Com o novo Código, essas entidades não podem mais ser consideradas associações, pois não têm fins lucrativos; nem sociedades, já que não contribuem para o exercício de atividade econômica; e nem fundações, cujas normas inviabilizam a sua instituição. “A partir da vigência do novo Código, as igrejas e os partidos políticos, bem como suas entidades mantenedoras, entraram numa espécie de limbo jurídico/legal na lei civil”, afirma Paulo Gouvêa.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde será relatado pelo deputado João Alfredo (PT-CE).



Reportagem - Maristela Sant´Ana
Edição - Rejane Oliveira


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