O Projeto de Lei 3086/04, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), determina que sejam incluídas no Certificado de Licenciamento Anual informações sobre a capacidade máxima de tração dos veículos automotores ou elétricos. O objetivo da proposta é facilitar a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.
Segundo Heinze, embora alguns veículos com mais de dez lugares, como os destinados a transporte escolar e de passageiros, sejam obrigados a usar tacógrafos (medidores de velocidade), o Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu algumas exceções baseadas na capacidade máxima de tração. Os policiais rodoviários, porém, estariam encontrando dificuldades para cumprir a determinação porque a capacidade de tração não consta do documento do veículo.
"Trata-se de providência simples que pouco alterará o formato do documento, mas de grande importância para a fiscalização da Polícia Rodoviária", afirma o autor da proposta.

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em regime conclusivo, pode ser encaminhado ao exame do Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.



Reportagem - Mauren Rojahn