Cassilândia, Terça-feira, 29 de Setembro de 2020

Últimas Notícias

08/10/2003 09:55

CCJ rejeita 203 emendas à reforma da Previdência

Raquel Ribeiro/Agência Brasil

Depois de três semanas de muita negociação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado encerrou a primeira fase da reforma da Previdência. Ontem, foram necessárias oito horas de votação e uma reunião de líderes para conseguir fechar um acordo que garantisse o cumprimento dos prazos regimentais de tramitação da reforma na Comissão. Todas as 203 emendas destacadas do relatório do senador Tião Viana (PT-AC) foram rejeitadas, o que fez com que o texto até agora aprovado mantenha inalterada a reforma da Previdência aprovada em dois turnos pelos deputados. Só na sessão desta terça-feira, 158 emendas foram rejeitadas em 22 votações.

Tanto a oposição, quanto os senadores ligados ao bloco do governo trabalham para alterar a proposta. Os senadores aliados movimentam-se para alterar o mínimo possível na proposta, de maneira que não coloque em risco o calendário do governo de promulgar a reforma da Previdência ainda em 2003. O relator Viana reuniu as mudanças que contam com o apoio do governo numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternativa que tramitará direto no plenário.

O objetivo do relator é garantir que a PEC original seja aprovada sem alterações e que as mudanças fiquem para a proposta alternativa. Se o plano der certo, apenas a PEC paralela volta para a Câmara dos Deputados e assim, a essência da reforma da Previdência tem promulgação garantida em 2003. A PEC paralela, como já é chamada a proposta, será apresentada formalmente hoje durante a Ordem do Dia.

A oposição, no entanto, trabalha para que mais mudanças sejam incluídas na reforma. O PFL, PSDB e o PDT – que no Senado é partido independente – querem, entre outros pontos, mudanças nas regras de transição e alteração nas regras da paridade entre ativos e inativos. O governo não apóia as mudanças, mas mesmo assim os três partidos estão dispostos a enfrentar a batalha do plenário. A PEC paralela gera desconfiança, sobretudo do PFL, que teme que as mudanças fiquem esquecidas na Câmara após o governo conseguir promulgar a base da reforma.

A discussão da reforma da Previdência no plenário só começa na próxima semana porque é preciso esperar o prazo regimental de cinco dias úteis para que a PEC seja lida na Ordem do Dia. Com a PEC já em plenário, os senadores ainda podem apresentar novas sugestões – as chamadas emendas de plenário. Tão logo estas sugestões são encaminhadas para a Mesa Diretora do Senado, a discussão da reforma fica suspensa para que as emendas sejam analisadas em separado pela CCJ no prazo máximo de 30 dias. Só então a reforma pode ser votada em primeiro turno no plenário.

Assim como na Câmara dos Deputados, a reforma precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, por maioria qualificada – 49 dos 81 senadores. Aprovada em dois turnos, a reforma é promulgada. Se uma emenda de plenário for acolhida, existe a possibilidade de apenas as emendas retornarem para a Câmara, mas para não correr riscos, o governo trabalha para que apenas as mudanças incluídas na PEC paralela sejam acolhidas pelo Senado.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 29 de Setembro de 2020
11:00
Corrida/Nutrição/Fitness
Segunda, 28 de Setembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)