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06/11/2008 20:15

CCJ aprova reformulação de normas para rastreabilidade

24horasnews

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (5) o projeto de Lei 3514/08, que propõe a reformulação das normas de rastreabilidade dos rebanhos bovino e bubalino (de búfalos) no Brasil. A proposta, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tramita em regime de prioridade e segue agora para votação no plenário da Câmara.

Em seu parecer, o relator do projeto na Comissão, deputado Moreira Mendes (PPS/RO), analisou apenas a constitucionalidade da matéria, mas como integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, ele destacou as qualidades do projeto. Para ele, a proposta é resultado do esforço conjunto de vários parlamentares, técnicos e especialistas no assunto. "É uma proposta muito simples, objetiva, que o grande e o pequeno produtor brasileiros poderão cumprir facilmente, o que dará confiabilidade ao nosso produto no mercado internacional".

O projeto estabelece que a rastreabilidade será implantada com base nos seguintes instrumentos: marca a fogo, tatuagem ou outra forma permanente de marcação dos animais, para identificação do estabelecimento proprietário; Guia de Trânsito Animal (GTA); nota fiscal; atestado de vacinação; e registros do Serviço de Inspeção Federal, dos estados ou dos municípios, conforme exigir a legislação pertinente. Após a aprovação e regulamentação dessa norma, os produtores terão o prazo de dois anos para se adaptarem às exigências de controle das carnes bovina e bubalina.

Dificuldades
Moreira Mendes defendeu o fim do atual sistema de rastreabilidade (Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos), pois considera que os pequenos produtores terão dificuldades para adotá-lo. Ele lembrou que o sistema também foi criticado pela União Européia, que restringiu as importações de carne do Brasil. "Com esse projeto, estamos mostrando ao mundo que estamos cumprindo o nosso dever", afirmou.

Os episódios relativos ao Mal da Vaca Louca, ocorridos na Europa, deflagraram no mundo preocupação crescente com segurança alimentar, principalmente em relação à qualidade e sanidade da carne in natura, impondo aos países produtores uma série de exigências, como a implantação de sistema de rastreabilidade na União Européia e a adoção dessa sistemática por países exportadores para aquele bloco econômico.

Em resposta às crescentes pressões internacionais, o governo brasileiro criou, em 2001, o Sisbov - Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina, que veio a ser reformulado e renomeado, em 2006, para Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos.

Em recentes visitas de missões da União Européia, os inspetores detectaram falhas e fragilidades no sistema de rastreabilidade adotado pelo Brasil. Por isso, recomendaram embargo à carne brasileira, cujas exportações ficaram restritas a 95 propriedades rurais, ante cerca de 5.000 que exportavam anteriormente.

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